OurExpatPension .com
Regimes Mínimos Oficiais 2026

Pensão Mínima na Europa (2026)

Análise comparativa legislativa sobre pensões mínimas contributivas garantidas, complementos solidários, controlo de recursos e exportabilidade em 16 países europeus.

🔍
16 regimes legais ativos 16 / 16 Estados-Membros
↕ Rolar verticalmente
Estado-Membro Instituição de Segurança Social Pensão Mínima (2026) Regime Jurídico & Mecanismo Verificação de Recursos & Património Exportabilidade UE (Reg. 883/2004) Guias Legais
Itália (IT)
INPS
614,77 € / mês Complemento para pensão mínima / Assegno Sociale 534,41 €
Complemento para a pensão mínima (Lei 638/1983) no regime misto. Assegno Sociale para residentes. Limite de rendimentos pessoais (7.992 €) e conjugais (15.984 €). Pensão estritamente contributiva sem teto. Complemento exportável na UE para pensões anteriores a 1996. Assegno Sociale não exportável (Anexo X).
Alemanha (DE)
DRV
~563 € / mês + Custos de habitação / Grundrente com 33 anos de carreira
Grundsicherung im Alter (SGB XII segurança social). Suplemento Grundrente (SGB VI) com 33+ anos de carreira. Grundsicherung sujeita a controlo estrito de património e rendimentos. Grundrente avaliada pelo fisco. Grundsicherung não exportável para o estrangeiro (Anexo X). Suplemento Grundrente totalmente exportável na UE.
França (FR)
CNAV
733,03 € – 876,13 € / mês Minimum Contributif MICO / ASPA 1.012 €
Minimum Contributif (MICO) proporcional aos trimestres cotizados à taxa plena. ASPA assistencial aos 65 anos. MICO limitado por teto global de pensões (1.367 €/mês). ASPA sujeita a limite de recursos globais (1.012 €). MICO totalmente exportável na UE. ASPA não exportável; requer residência efetiva em França (Anexo X).
Espanha (ES)
INSS
783,30 € – 1.033,30 € / mês Complemento a Mínimos / 14 pagamentos
Complemento a mínimos pago pelo INSS para pensões contributivas com pelo menos 15 anos de registo. Limite anual de rendimentos extra-pensão (8.900 € sem cônjuge, 10.384 € com cônjuge a cargo). Complemento a mínimos NÃO exportável para fora de Espanha (Anexo X). Cessa com a mudança de residência.
Suíça (CH)
ZAS
CHF 1.225 / mês ~1.260 € / Pensão mínima AVS/AHV Escala 44
Pensão legal mínima AVS com carreira completa de 44 anos (Escala 44). Prestações complementares (EL). Pensão AVS paga sem teste de recursos. Prestações complementares (EL) sujeitas a controlo de património. Pensão AVS totalmente exportável na UE. Prestações complementares (EL) cessam com a saída da Suíça.
Reino Unido (UK)
DWP
218,15 £ / semana ~945 €/mês Pension Credit / Full New State Pension 221,20 £
Pension Credit garante rendimento mínimo. New State Pension contributiva com 35 anos de National Insurance. Pension Credit sujeito a teste rigoroso de meios. State Pension contributiva paga sem teto de recursos. State Pension exportável na UE (indexada ao abrigo do TCA). Pension Credit não exportável fora do Reino Unido.
Áustria (AT)
PVA
1.217,96 € / mês Ausgleichszulagen-Richtsatz / 14 pagamentos
Ausgleichszulage (suplemento compensatório) que eleva a pensão contributiva ao valor de referência legal. Verificação rigorosa dos rendimentos líquidos globais do agregado, incluindo cônjuge. Ausgleichszulage NÃO exportável (Anexo X). Requer residência habitual e efetiva na Áustria.
Bélgica (BE)
SFP
1.738,58 € / mês Pensão Mínima Garantida / GRAPA 1.490 €
Pensão mínima garantida para carreiras com 30+ anos (calculada em 45 avos). GRAPA de segurança social. Pensão mínima contributiva atribuída em função dos anos de carreira. GRAPA sujeita a controlo de recursos. Pensão mínima contributiva totalmente exportável na UE. GRAPA não exportável para fora da Bélgica (Anexo X).
Países Baixos (NL)
SVB
1.480,00 € / mês Pensão universal AOW individual / Suplemento AIO
Pensão de base universal AOW (acumula 2% por ano de residência entre os 17 e os 67 anos). Suplemento AIO. AOW de base paga sem teste de meios. O suplemento AIO está sujeito a estrito controlo de recursos. AOW totalmente exportável na UE (proporcional aos anos). Suplemento AIO não exportável (Anexo X).
Suécia (SE)
PM
~11.600 SEK / mês ~1.020 € / Garantipension + Subsídio habitação
Garantipension estatal a partir de 3 anos de residência (completa aos 40). Reduz-se com a pensão contributiva. Deduz-se da pensão auferida com base no trabalho. Subsídio Bostadstillägg estritamente sujeito a recursos. Sujeita a restrições severas de exportação na UE após reformas. Subsídio de habitação não exportável.
Portugal (PT)
ISS
319,49 € – 462,61 € / mês Pensão Mínima escalonada por carreira / CSI Solidário
Escalões de pensão mínima conforme anos de contribuição (<15a: 319,49 €, 15-20: 339,05 €, 21-30: 373,76 €, >30a: 462,61 €). Pensão mínima contributiva sem teste de meios. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é estritamente avaliado. Pensão mínima contributiva totalmente exportável na UE. O CSI NÃO é exportável para o estrangeiro (Anexo X).
Polónia (PL)
ZUS
1.780,96 PLN / mês ~415 €/mês Pensão mínima garantida
Complemento automático para o mínimo ZUS cumpridos 20 anos de registo (mulheres) ou 25 anos (homens). Sem teste de meios ou património: direito conferido exclusivamente pela duração da carreira contributiva. Totalmente exportável para todos os países da UE/EEE e Suíça (Art. 7 Reg. 883/2004).
Irlanda (IE)
DSP
277,30 € / semana ~1.201 €/mês State Pension Contributory / Non-Contributory 266 €
State Pension (Contributory) garantida com 520 semanas de contribuição PRSI. Não-contributiva para residentes. Pensão contributiva paga sem teste de meios. Pensão não-contributiva sujeita a verificação rigorosa de recursos. Pensão contributiva totalmente exportável para qualquer país. Não-contributiva não exportável (Anexo X).
Luxemburgo (LU)
CNAP
2.250,00 € / mês Pensão Mínima Legal / 40 anos de seguro
Pensão legal mínima garantida com 40 anos de registo (reduzida em 1/40 por cada ano em falta). Sem controlo de rendimentos ou património para a pensão de velhice mínima legal. Totalmente exportável sem reduções para todos os países da UE, Suíça e EEE.
Malta (MT)
DSS
213,54 € / semana ~925 €/mês National Minimum Pension / Piso Two-Thirds
Pensão mínima nacional dentro do regime contributivo Two-Thirds com média anual de 50 contribuições. Sem teste de meios na pensão contributiva mínima. Pensões não contributivas sujeitas a controlo. Totalmente exportável em toda a União Europeia ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 883/2004.
Dinamarca (DK)
ATP
~7.100 DKK / mês ~950 €/mês Folkepension Grundbeløb + Pensionstillæg
Folkepension universal (Grundbeløb base) adquirida em 40 anos de residência entre os 15 e os 67. Suplemento Pensionstillæg. Grundbeløb isento de deduções por pensões. O Pensionstillæg é reduzido em função de outros rendimentos. Grundbeløb exportável para a UE (proporcional aos anos). Pensionstillæg sujeito a regras de residência.
⚖️

Pensões Mínimas Contributivas vs. Assistenciais

Os sistemas europeus diferenciam claramente a pensão mínima contributiva (garantida a quem descontou para a previdência) dos complementos assistenciais financiados pelo orçamento de Estado (como o CSI em Portugal ou a Grundsicherung na Alemanha).

A carreira internacional pode ser totalizada ao abrigo do Art. 6.º do Regulamento 883/2004 para atingir o prazo de garantia.

🌍

Regras de Exportabilidade (Artigo 70.º do Reg. 883/2004)

As pensões contributivas auferidas são pagas integralmente no estrangeiro em conformidade com o Art. 7.º do Regulamento 883/2004.

Contudo, as prestações especiais de caráter não contributivo listadas no Anexo X (como o CSI, ASPA, Grundsicherung) são estritamente territoriais e cessam em caso de residência no estrangeiro.

🛡️

Totalização Europeia e Pensões em Pro-Rata

Cada organismo previdencial calcula a parcela de pensão mínima em proporção exata ao tempo de contribuição registado no seu território.

★ Free Statutory Pension Simulator

Calcule a sua Pensão Europeia Pro-Rata

Verifique se o seu histórico laboral multinacional lhe confere direito a pensões mínimas europeias. Simulação imediata.

🔒 100% In-Memory Volatile Calculation · GDPR Compliant · Regulation (EC) 883/2004

🏛️ Idade Legal

Idade de Reforma na Europa

Idades normais de aposentação, canais antecipados e evolução legislativa 2026 na UE e Suíça.

Comparar Idade de Reforma →
💶 Fiscalidade e RNH

Tributação de Pensões Estrangeiras

Convenções de dupla tributação (OCDE Art. 18 e 19), regimes especiais de reformados e isenção na fonte.

Comparar Fiscalidade →

Frequently Asked Questions

Existe uma pensão mínima europeia única garantida pela UE? ▼

Não. A União Europeia coordena os regimes de segurança social através do Regulamento 883/2004, mas não define um valor mínimo único.

Posso receber a pensão mínima no estrangeiro? ▼

A pensão contributiva é totalmente exportável na UE (Art. 7.º). O Complemento Solidário (CSI), constante do Anexo X, não é exportável.

Os anos trabalhados no estrangeiro contam para a pensão mínima em Portugal? ▼

Sim, pela totalização de períodos (Art. 6.º do Reg. 883/2004) os anos descontados na UE acumulam para cumprir os 15 anos de garantia.

Qual é o país europeu com a pensão mínima mais elevada em 2026? ▼

O Luxemburgo lidera com cerca de 2.250 € mensais para 40 anos de carreira, seguido pela Bélgica com 1.738,58 € e pelos Países Baixos com 1.480 €.

As pensões auferidas no estrangeiro contam para o limite de recursos? ▼

Sim. As instituições de segurança social apuram todos os rendimentos globais para efeitos de atribuição de complementos solidários.